O Plenário da Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira, 11, o projeto de lei que aumenta as penas para crimes de pedofilia, qualifica melhor os relacionados ao uso da internet e tipifica outros, como o de adquirir fotografia ou vídeo com cenas envolvendo criança ou adolescente.
O projeto tipifica, por exemplo, o crime de posse de imagens de sexo com crianças e adolescentes. Hoje, pelo artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só é crime enviar por e-mail ou publicar, em qualquer mídia, pornografia infantil. O projeto foi criado durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado. A Lei segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois já passou por votação no plenário do Senado.
O projeto tipifica, por exemplo, o crime de posse de imagens de sexo com crianças e adolescentes. Hoje, pelo artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só é crime enviar por e-mail ou publicar, em qualquer mídia, pornografia infantil. O projeto foi criado durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado. A Lei segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois já passou por votação no plenário do Senado.
Fonte: Estadão
