O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira o Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, que vai durar até 17 de dezembro em todo o país. A intenção da entidade é garantir registro a todos aqueles que ainda não possuem a certidão de nascimento, inclusive adultos.
Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, citados pelo CNJ, 12,7% das crianças nascidas vivas não são registradas, o que representa um contingente de 212.844 crianças sem certidão de nascimento. O estado campeão é Roraima, com 42,8%, seguido do Piauí (33,7%) e Alagoas (31,6%).
A campanha está sendo feita por meio dos Tribunais de Justiça, que entram em contato com os cartórios para mobilizar os juízes e conscientizar a população da importância do registro civil. Ficou definido que, durante a campanha, o expediente nos cartórios de registro civil será de 8h às 17h. No material que está sendo divulgado, o CNJ lembra que a certidão de nascimento é o documento essencial para oficializar a existência do indivíduo, sendo importante para receber as primeiras vacinas, matricular-se na escola, tirar outros documentos e garantir benefícios do governo. Outra observação que consta no material publicitário é o alerta de que o registro civil de nascimento é gratuito para todas as idades, mesmo para os adultos que ainda não possuem o documento. Fonte: O Globo
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