quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

PROJETO DE REFORMA DA PM ESTÁ PARADO

O Governo do Estado elaborou uma nova versão para a Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar. A proposta promete dar mais agilidade às ações da PM no Estado. Companhias e batalhões serão criados. O Comando de Policiamento do Interior (CPI), que atende a todos os municípios do Interior, será dividido em dois para atender melhor à população. A LOB foi transformada em uma mensagem governamental e encaminhada à Assembléia Legislativa no dia 4 de dezembro. De 2007. De lá para cá, no entanto, o projeto retornou ao governo para ser reformulado e ainda não foi reencaminhado à Assembléia. Segundo o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, a estrutura vigente da PM data da década de 50 e é insuficiente para atender às necessidades atuais. Além da LOB, uma outra mensagem governamental aguarda o envio à Assembléia: a que modifica a carga horária dos policiais militares. A matéria, conforme mensagem aprovada em abril, deveria ter sido enviada pelo Palácio Iracema em 180 dias. Às vésperas do recesso parlamentar, porém, o Governo do Estado reconhece que o texto não está pronto e passa por discussões. Os PMs cobram uma jornada de trabalho mais flexível e unificada em todo o Estado. Parte da categoria, na manhã de ontem, promoveu um protesto que teve início na Praça da Imprensa e se estendeu às galerias da Assembléia Legislativa. O vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados, Flávio Sabino, revela que a maioria dos PMs, em Fortaleza, cumpre jornada de 48 horas semanais - oito diárias - e tem um dia de folga. Já no Interior, ele aponta, há policiais com escalas de até 96 horas, em razão do efetivo reduzido. A categoria reivindica a redução para 40 horas - o que possibilita dois dias de folga. Fonte: O Povo Foto: Rodrigo Carvalho
Postado por Tadeu Nogueira