PROJETO DE LEI GARANTE CERTIDÃO AO NASCER
Todas as crianças cearenses terão certidão de nascimento garantida e já sairão da maternidade registradas. A proposta é do deputado estadual Tomás Figueiredo )PSDB)que quer estender a todo o Ceará a emissão gratuita do registro de nascimento. Se o Projeto de Lei for aprovado, o benefício que hoje é garantido em alguns municípios alcançará todas as famílias cearenses.
Para possibilitar que o registro de nascimento seja expedido em todas as unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Ceará, o deputado propõe a criação do SERC – Sistema Estadual de Registro Civil. De acordo com o parlamentar, “a falta da certidão exclui crianças e adolescentes de direitos já garantidos por lei, como o recebimento de doses de vacinas, o acesso à escola e o atendimento em postos de saúde. E o que é mais lastimável, sem o registro de nascimento, a criança não existe como cidadã”. O Projeto já foi protocolado e começou a tramitar nesta quarta-feira (25) na Assembléia Legislativa. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto deve ser aprovado pelas outras comissões antes de ser votado em plenário. Fonte: Ceará Agora
Para possibilitar que o registro de nascimento seja expedido em todas as unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Ceará, o deputado propõe a criação do SERC – Sistema Estadual de Registro Civil. De acordo com o parlamentar, “a falta da certidão exclui crianças e adolescentes de direitos já garantidos por lei, como o recebimento de doses de vacinas, o acesso à escola e o atendimento em postos de saúde. E o que é mais lastimável, sem o registro de nascimento, a criança não existe como cidadã”. O Projeto já foi protocolado e começou a tramitar nesta quarta-feira (25) na Assembléia Legislativa. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto deve ser aprovado pelas outras comissões antes de ser votado em plenário. Fonte: Ceará Agora
Postado por Tadeu Nogueira
