Os bordados de Maria Fiel Máximo podem ser conferidos em várias feiras de artesanato em Fortaleza. Mas para exibi-los fora do Estado ainda existem empecilhos. ´Já deixei de fechar negócios por não ser formalizada´, conta Maria, que se dedica a linhas e agulhas há mais de dez anos. Esse problema pode ser resolvido em breve. Com a entrada em vigor da Lei do Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de julho, a artesã espera regularizar sua situação fiscal.Sancionada em dezembro do ano passado, a lei pretende beneficiar de 10 milhões a 13 milhões de nano empreendedores em todo o País. São costureiras, manicures, barbeiros, feirantes, doceiras e artesãos, entre outros profissionais que trabalham por conta própria, têm no máximo um empregado ganhando salário mínimo e renda bruta anual de até R$ 36 mil. Ao serem inseridos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, eles contribuirão com pouco mais de R$ 50 e terão direito a benefícios previdenciários e acesso facilitado a linhas de financiamento mais volumosas.
O processo de formalização é gratuito e será feito pela Internet, pelo Portal do Empreendedor (AQUI). Basta informar os dados pessoais, imprimir o documento e levá-lo assinado à Junta Comercial com cópia da identidade e do CPF. A contribuição será de R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo) mais R$ 1 para o ICMS (indústria, comércio), R$ 5 para o ISS (prestador de serviço.
Fonte: DN
Lá vou eu: Muitas pessoas que vivem na informalidade não sabem dessa informação, pior, não saberão se não tiverem acessos aos meios para isso. Sejamos multiplicadores dessa boa nova repassando essa notícia a todos aqueles que conhecemos e que se encaixam na lei. O tapioqueiro, o barraqueiro, enfim, não custa muita coisa imprimirmos essa notícia e ajudar na medida do possível que estiver precisando dessa luz. Agradeço antecipadamente a todos que fizeram isso.
Postado por Tadeu Nogueira às 06:00h
Foto: Natinho Rodrigues
