PROCURADORIA DO TRABALHO APERTA E PMC PROMETE EFETIVAR AGENTES DE
ENDEMIAS ATÉ O FIM DO MÊS
Nenhum setor da Prefeitura de Camocim trabalha mais que o jurídico, isso é inquestionável. Para ratificar mais uma vez essa afirmação, no último dia 04 de junho, representantes jurídicos da PMC e do setor administrativo, estiveram em audiência na Procuradoria do Trabalho, em Sobral, para escutar do Procurador Ricardo Cozer uma simples pergunta: Qual o motivo da não efetivação dos agentes de endemias de Camocim?
A resposta veio em forma de promessa que até o fim desse mês, a lei começará a ser cumprida pela Prefeitura. Pois é, ela existe, mas nunca foi cumprida, trata-se da Lei nº 11.350/2006, clique AQUI e conheça a Lei Federal que protege os 13 agentes de endemias de Camocim, que até o fim desse mês, segundo a Prefeitura de Camocim, começarão a ser reconhecidos como funcionários públicos municipais efetivados. Uma coisa tão simples de ter sido feita antes, mas não, preferem constestar, recorrer, quando o caminho era um só: Cumprir uma Lei Federal.
Uma sugestão básica, óbvio que não será atendida, mas que tal vocês criarem uma sub-procuradoria em Sobral? Seria economia de tempo e dinheiro público, afinal, enfrentar processos trabalhistas de ex-funcionários do SAAE, de Guardas Municipais, Professores e outros injustiçados, sempre tendo que ir até Sobral, não tem diária que dê conta.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:15h
