O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Art.155, III da Constituição Federal). Do total arrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi emplacado.O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves, etc). Os contribuintes do imposto são os proprietários de veículos automotores. O valor arrecadado com o pagamento do IPVA é utilizado, tanto pelo Estado como pelo Município, para atender as demandas da sociedade, tais como educação, saúde, habitação, segurança pública e claro, melhorias em vias de circulação de veículos. Como e onde o IPVA arrecadado pela PMC é utilizado, só Deus, na sua infinita sabedoria deve saber. Veja os repasses desse impoto para Camocim no ano de 2009.
Janeiro: R$ 68.377,26
Fevereiro: R$ 59.759,56Março: R$ 51.307,53
Abril: R$ 41.869,78
Maio: R$ 14.246,40
Total : R$ 235.560,53
Fonte: SEFAZ
Postado por Tadeu Nogueira às 07:39h
