O juiz de Direito, Hevilázio Moreira Gadelha, julgou procedente o pedido da ação ordinária anulatória cumulada com pedido de liminar contra o município e Câmara de Vereadores, interposta pelo vereador João Clovis Mapurunga. A decisão cabe recurso no tribunal de Justiça do Estado. Em seu julgamento, o juiz determinou que sejam realizadas novas eleições, com base no artigo 23 da Lei Orgânica do Município. Duas chapas concorreram à eleição, uma delas encabeçada pelo vereador e presidente eleito Eranildo Fontenele Xavier, e a outra liderada pelo vereador João Clóvis Mapurunga da Frota. "Nem Eranildo Xavier, bem como o vereador Ernesto Fontenele, poderiam participar da composição porque já haviam sido eleitos para ocuparem cargos na Mesa de Diretora no ano anterior", alegou. "Já fomos notificados e inclusive entramos com um recurso pedindo que a decisão passe a valer depois de uma decisão definitiva onde não caiba mais recursos para que possamos destituir a atual Mesa Diretora, ficando todos os cargos vagos, até que seja marcada uma nova data para nova eleição", disse Eranildo Xavier.
Fonte: Blog do Wilson Gomes
Postado por Tadeu Nogueira às 08:29h