A Justiça Federal determinou a imediata paralisação de parte das obras de construção do Parque Eólico de Formosa (Camocim). A liminar atende a pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) que denunciou que dois aerogeradores estão sendo instalados sem autorização da Gerência Regional de Patrimônio da União em faixa de praia, de uso comum do povo. Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MPF/CE, além da ocupação irregular da praia, moradores e frequentadores do local têm denunciado restrições impostas pela empresa para que se trafegue na linha da praia. O empreendimento eólico terá um total de 50 aerogeradores. Segundo o procurador Fernando Braga Damasceno, mesmo que fosse demonstrada a necessidade de uma área de segurança em torno do aerogerador, onde não seria recomendável o trânsito de pessoas e veículos, tal espaço não poderia estar situado, também, na faixa de praia, já que equivaleria ao uso privado do bem de uso comum.Fonte: DN
Postado por Tadeu Nogueira às 06:46h
Foto: Tadeu Nogueira (casa na Praia do Xavier)
