MPE E MPF ENTRAM COM AÇÃO CONTRA USINA DE ARACATI
Os Ministérios Públicos Federal em Limoeiro do Norte e Estadual da Comarca de Aracati, em litisconsórcio, pelo procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Junior, e pelo promotor de Justiça, Alexandre de Oliveira Alcântara, propuseram, ontem (21) uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela e/ou medida cautelar contra a SEMACE, IPHAN e a empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A. A ação tem por objeto a anulação do processo de licenciamento da obra de construção do Parque Eólico de Aracati, composto de 67 aerogeradores, todos no distrito de Cumbe/Canavieira, e a retirada de todo maquinário da construção dos empreendimentos Usinas Eólicos Bons Ventos, Enacel e Canoa Quebrada, de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A; a condenação do empreendedor na obrigação de não fazer qualquer obra ou intervenção na área em questão antes de ser concedido o devido licenciamento ambiental precedido do EIA/RIMA, concedido pela Semace.
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Fonte: Jangadeiro Online
Postado por Tadeu Nogueira às 16:52h
