Em audiência pública presidida pelo Grupo Móvel da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), do MPT, dezenas de colônias de pescadores com atuação em todo o litoral cearense assinaram ontem (22), no Ministério Público do Trabalho (MPT), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometem a, no prazo de 45 dias, ajustar seus estatutos para se adequarem à Lei nº 11.699/98, de equiparação a sindicatos. O procurador regional do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, informou que a intenção é estender a todo o País a experiência desenvolvida no Ceará. Na condição de órgãos de classe, as colônias devem observar os artigos 529 e 552 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que preveem realização de eleições sindicais, administração financeira, contábil e patrimonial e prestação de contas, além da publicidade e transparência das ações. A iniciativa foi aprovada pelos dirigentes das colônias. Leia a matéria completa AQUI.Fonte: DN
Postado por Tadeu Nogueira às 02:18h
