ICMS DE SEMINOVOS PODE SUMIR NO CE

O governo enviou, ontem, mensagem à Assembleia Legislativa propondo a retirada da cobrança dos 5% de ICMS sobre a venda de veículos seminovos com até um ano de uso. A mudança havia sido anunciada no último mês de agosto pela Sefaz. No texto que será lido hoje, o Executivo propõe alterar a Lei Estadual 14.277, de dezembro de 2008, e retirar a cobrança do imposto para carros comprados em concessionárias localizadas nos limites do estado do Ceará. A medida que visa reduzir a tributação no setor ainda não tem data para ser analisada e votada pelos deputados. Para o Sindicato de Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel) a medida chega em boa hora, uma vez que as revendas já começam a sentir os prejuízos da legislação, considerada equivocada, pela categoria. Um exemplo de empresa prejudicada pela cobrança é a Savel Veículos que deixou de receber automóveis com valores altos por conta da tributação. "Quando calculamos o valor de um caminhão 2009, por exemplo, que custa R$ 150 mil e já incluimos a depreciação por conta dos 5% de imposto, o valor cai e o dono do veículo desiste do negócio.

Fonte: DN

Postado por Tadeu Nogueira às 02:50h

Foto: Miguel Portela