STF SUSPENDE POSSE
DOS VEREADORES
A ministra Cármen Lúcia, do STF, concedeu liminar suspendendo a posse de vereadores beneficiados pela PEC que cria mais de 7.000 vagas no país. A decisão da ministra é uma reposta à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda. A OAB ajuizou ontem uma outra ação contra a PEC. Em todo o país, as procuradores regionais eleitorais alertaram os TREs sobre a emenda para impedir a posse imediata dos suplentes de vereadores. O TSE também firmou entendimento sobre a questão: a emenda só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012.
Fonte: Folha Online
Fonte: Folha Online
Postado por Tadeu Nogueira às 08:29h
