Três delegados da Polícia Civil do Ceará correm o risco de serem destituídos de seus cargos, voltando à função de escrivães ou comissários. O fato veio a tona por conta de uma decisão - ainda em caráter provisório do STF. No último dia 21, o ministro Joaquim Barbosa se posicionou a favor de um Recurso Extraordinário impetrado pelo Estado do Ceará, que pede a perda da função dos três servidores. O processo remota ao ano de 1990, dois anos após a promulgação da Constituição Federal, que proibiu o acesso de servidores ao cargo de delegado sem que fosse através de concurso público. Até então, escrivães e comissários poderiam ascender ao cargo de delegado desde que fossem graduados em Direito e se submetessem ao curso preparatório na Academia de Polícia Civil. Nesta situação, vários servidores chegaram ao cargo e se mantêm nele até hoje. Os nomes do três Delegados não foram divulgados.Fonte: DN
Postado por Tadeu Nogueira às 07:12h
