Uma liminar concedida pela 18ª Vara Federal de Sobral impede o prefeito de Granja, Esmerino Arruda (PSDB), de utilizar recursos do Fundeb na construção de um dique no rio Coreaú. No dia 3 de dezembro, os procuradores da República Ricardo Magalhães e Fernando Damasceno, juntamente com os promotores de Justiça David Oliveira e Raimundo Magalhães Jr., ajuizaram ação civil pública cautelar denunciando a iniciativa de Arruda de enviar o projeto de lei ao Legislativo Municipal, para pedir a autorização para usar o dinheiro. A Justiça estadual já havia dado liminar para impedir o uso dos recursos nessa obra, mas o Tribunal de Justiça do Estado a derrubou em seguida. De acordo com o Manual de Orientação do Fundeb e a Lei 11.494/07, os recursos do fundo não podem ser aplicados pelos municípios em ações não caracterizadas como de manutenção e desenvolvimento da educação. A decisão bloqueia a conta criada para movimentar os recursos do Fundeb, mas ainda permite o pagamento dos profissionais da Educação e outros fins ligados à educação básica. Segundo Ricardo Magalhães, outra medida tomada pela Justiça foi solicitar ao banco responsável os extratos de movimentação da conta desde o início do ano, para checar se houve alguma movimentação indevida.Fonte: O Povo
Postado por Tadeu Nogueira às 01:13h
Fotos: Parazinet
