A aprovação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) da licença prévia para início das obras preliminares do Aeroporto de Jericoacoara ainda não foi suficiente para o procurador do Ministério Público Federal (MPF), de Sobral, Ricardo Magalhães de Mendonça, reconhecer a letigimidade da obra. Ontem, Mendonça recomendou ao Ministério do Turismo (Mtur) a suspensão de recursos federais para a concretização da obra do Complexo Aeroportuário do Polo Turístico de Jericoacoara, até que seja feito o "devido licenciamento ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais ( Ibama). Aprovada na semana passada, a Licença Prévia era o documento que faltava, para que o Mtur libere R$ 52 milhões para execução da obra. Na recomendação do procurador, ele sugere ainda, que os recursos só sejam concedidos, após todos os atos de licenciamento ambiental realizados pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará- Semace, sejam analisados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio, gestor do Parque Nacional de Jericoacoara.Lá vou eu: O freio nas obras do estado sem uma clara justificativa nos remete à estagnação que sempre foi marca desse estado. Se o MPF agisse com a mesma mão de ferro a partir dos municípios certamente teria o apoio da população. Nas cidades não se vê uma ação firme do MPF, o que possibilita o "deita e rola" adotado por muitos gestores. Parece até que a lei só deve ser aplicada quando envolve grandes cifras, quando existe publicidade atrelada. Pelo menos é o que fica óbvio para a população de cidades como Camocim, Barroquinha, Granja, Chaval e tantas outras, que sofrem com medida reacionárias e abusivas em todos em diversos setores da administração pública.
Postado por Tadeu Nogueira às 07:45h
Com informações do DN
