Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6752/10, do Senado, que anistia as pessoas carentes ou de baixa renda que ocupam terrenos de marinha, de propriedade da União, do pagamento de foros e taxas de ocupação devidos nos últimos cinco anos. A anistia valerá para as pessoas com renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos. O autor da proposta, senador José Sarney (PMDB-AP), afirma que a anistia é uma medida necessária diante da incapacidade financeira dos potenciais beneficiários. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se aprovado, não terá que passar pelo crivo do plenário, indo direto para sanção do presidente Lula. Por isso mesmo o blog ficará atento à tramitação desse projeto, afinal, se aprovado, ele beneficiará muitas famílias em Camocim. A foto da matéria é inédita, foi tirada no último dia 16 de fevereiro e desde já passa a fazer parte da história da cidade.Postado por Tadeu Nogueira às 10:18h
Com informações da Agência Câmara
Foto: Camocim Online
