quarta-feira, 17 de março de 2010

PROJETO DE LEI PROÍBE CRIAÇÃO DE CAMARÃO EM ÁREA DE MANGUES

Começou a tramitar o projeto de lei, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que disciplina a instalação de empreendimentos de carcinicultura - técnica de criação de camarões em viveiros. A propositura de Sérgio Aguiar veda a implantação de empreendimentos de carcinicultura marinha em áreas de manguezais e em Áreas de Preservação Permanente (APP's). Segundo a proposta, fica permitida em APP’s e manguezais apenas a implantação de canais e estruturas de captação e drenagem de água para operacionalização de empreendimentos aquícolas. O projeto permite ainda a implantação de empreendimentos de carcinicultura marinha em áreas de salinas, de salgados, de apicuns, de restinga, em toda região adjacente aos manguezais, rios, lagoas e dunas.
Postado por Tadeu Nogueira às 07:01h
Foto: Camocim Online (Vista aérea da Ilha do Amor e Mangues em Camocim)
Com informações da AL