A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reforma traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41). Uma delas diz respeito à emenda que dá poderes ao policial militar para lavrar os chamados TCOs (Termos de Circunstância de Ocorrência). A matéria segue para Plenário, para votação em turno único, voltando, em seguida, à CCJ para análise da redação final. Em seguida, retorna ao Plenário antes de ser encaminhada à Câmara Federal. Veja AQUI as principais modificações propostas ao Código de Processo Penal.
Lá vou eu: O brasileiro deveria lotar Brasília também em votações desse tipo e não apenas quando o tema é aumento de salário. A reforma do código penal incidirá diretamente no dia a dia de todos nós. É por conta dessa falta de espírito de cidadania, que existem os políticos que estão "se lixando' para a melhoria das leis de nosso país. Tomara que dessa vez a coisa "ande".
Postado por Tadeu Nogueira às 16:01h
Com informações da Agência Senado
