Acaba de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que estende aos trabalhadores que exercerem atividades como coleta e processamento de caranguejos, mariscos ou algas o seguro-desemprego durante o período em que a pesca é proibida (defeso). A concessão do benefício atualmente é restrita ao pescador artesanal. O texto também inclui esses trabalhadores entre os segurados obrigatórios do regime geral de previdência social, na categoria de segurados especiais. Por sugestão do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), foi incluída emenda ao texto especificando os casos de processamento caranguejos e mariscos beneficiados pelo projeto. A matéria seguirá para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para votação em decisão terminativa.Lá vou eu: A notícia não poderia ser melhor para as centenas de pessoas que vivem nessa situação em Camocim. O blog vai acompanhar passo a passo a tramitação desse projeto de suma importância para essa classe tão sofrida.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:26h
Com informações da Agência Senado
