A Justiça Federal no Ceará condenou sete instituições bancárias a pagarem indenizações por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil devido à "ineficiência dos serviços bancários, notadamente no que diz respeito atendimento ao consumidor pelo tempo de espera nas filas". O juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, André Dias Fernandes, julgou procedente ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) e Ministério Público Federal (MPF) contra os bancos Bradesco, Santander/Banespa, Itaú, Unibanco, HSBC, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, visando a condenação. A decisão foi tomada no último dia 30. Na decisão, o magistrado cita o elevado porte econômico dos bancos réus, a extensão do dano, a persistência da conduta ilegal (mesmo decorridos sete anos da entrada em vigor da lei estadual 13.312/03, que estabelece tempo máximo de espera em filas), a injustificável omissão na adoção de medidas para evitar as longas filas e o intuito de lucro (redução de despesas de pessoal) como móvel da conduta danosa. Além de ferir o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que todo serviço público deve ser eficiente, e de desrespeitar a lei estadual, as longas filas vão contra a dignidade da pessoa humana, que passam horas sem ser atendidos, sem poder ir ao banheiro e podendo comprometer a própria saúde", disse Rolim. A ação civil pública, segundo o advogado, foi baseada em fato público e notório, que não tem necessidade de ser provado.Fonte: DN
Lá vou eu: Vocês querem saber um dado espantoso? Pois eu vou revelar. Em contato com o Ministério Público de Camocim, este blogueiro aqui ficou sabendo que não existe uma única ação judicial contra o absurdo da demora nas filas dos bancos de Camocim. Ou seja, se fosse feita uma pesquisa, Camocim entraria talvez como a única cidade desse país que não tem problemas de filas em banco. Qualquer cidadão que se acha prejudicado quanto a isso pode ajuizar uma ação contra o banco em questão, exigindo indenização por danos morais, etc. A falta de ações demonstra a ignorância de parte de nosso povo com relação aos seus direitos. As filas dos bancos de Camocim são de lascar e ninguém tem a iniciativa de procurar o Ministério Público, que tem como responsável pelo Decon, o Promotor Hugo Alves da Costa. Para mostrar de forma nua e crua os absurdos que acontecem nos bancos, Lázaro está preparando uma surpresa em breve.
Ministério Público de Camocim: (88) 3621-6002
Postado por Tadeu Nogueira às 10:34h
