PREFEITURA FEZ CONTRATAÇÕES E DEIXOU OS APROVADOS DE FORA
O juiz titular da Vara do Trabalho de Sobral, Lucivaldo Muniz, determinou a suspensão do prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura de Granja até que o Município proceda ao afastamento dos servidores contratados irregularmente e nomeie todos os aprovados no processo seletivo. A decisão atendeu à solicitação formulada pelo procurador do Trabalho Ricardo Araujo Cozer. A intervenção do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi necessária porque a validade do concurso expiraria no próximo dia 11 de abril. Apesar de o resultado da seleção ter sido homologado em 10 de abril de 2008 (através da Portaria nº 87/2008), o Município, conforme o procurador, ainda não cumpriu o compromisso assumido perante o MPT de regularizar integralmente seu quadro funcional, pois ainda há candidatos aprovados não convocados, embora tenham direito à nomeação por terem sido classificados dentro do número de vagas, considerando as desistências registradas de candidatos melhor colocados. Lucivaldo Muniz acolheu a ponderação feita por Ricardo Cozer de que, até o próximo dia 11, não haveria mais tempo hábil para que o Município procedesse ao afastamento dos servidores mantidos em situação irregular e a convocação, nomeação e posse dos aprovados no concurso público. “Sem a suspensão ou a prorrogação do prazo de validade, os candidatos aprovados sofreriam a decadência do direito à nomeação e posse”, explica o procurador. A regularização do quadro funcional havia sido acertada pela Prefeitura ainda em 2006, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT. Em 2008, porém, em razão do descumprimento do TAC, o procurador ingressou com ação de execução do TAC perante a Vara do Trabalho de Sobral.
Fonte: MPT
Lá vou eu: Os candidatos que foram nomeados estão temerários com essa decisão. É preciso que haja um esclarecimento maior sobre esse caso. O Procurador agiu porque a Prefeitura descumpriu um Termo de Ajuste de Conduta. Agora vem a pergunta: A Prefeitura de Camocim, através do Prefeito Chico Vaulino, assinou, em junho de 2009, um Termo de Ajuste de Conduta se comprometendo a realizar concurso público ainda no segundo do mesmo ano. Nunca fez. Houve descumprimento ou não? Tanto ele descumpriu que até já encheu a prefeitura de contratados de novo e ninguém fez absolutamente nada. Foi-se o tempo em que era o poder de Granja que "casava e batizava" na região. Os quase 17 mil desempregados de Camocim agradeceriam se o MPT olhasse essa situação. Né por nada não, mas vários deles estão pagando cursinhos, estudando para um concurso virtual que foi anunciado há quase 1 ano atrás.
Postado por Tadeu Nogueira 07:55h
