Nesta quinta-feira (27), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio do Núcleo de Análise e Monitoramento (Nuam), autuou o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) do município de Sobral, na região Norte do Estado. De responsabilidade da Prefeitura Municipal, o equipamento estava funcionando sem o devido licenciamento ambiental, o que contraria as resoluções dos conselhos Estadual do Meio Ambiente (Coema) e Nacional do Meio Ambiente (Conama), de números 08/2004 e 237/1997, respectivamente. No Auto de Constatação ficou acordado que um representante do SAAE/Sobral deverá comparecer à sede da Semace, em Fortaleza, no próximo dia 8 de junho, para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), objetivando solucionar as pendências. Em 2007, a Semace enviou ofícios aos municípios que possuem Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto informando que seria necessário que seus responsáveis providenciassem o licenciamento ambiental das atividades ofertadas pelo SAAE. Fonte: SEMACELá vou eu: Existe uma informação perambulando, que já já trago pra cá, dando conta de uma autuação nesses mesmos moldes em Camocim. Caso se confrme, não se explica é a demora, mas vamos saber disso.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:04h
