SECRETÁRIO FOI MULTADO EM R$ 10.960,23, ALÉM DE NOTA
DE IMPROBIDADE
Segundo acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), emitido no último dia 02 de junho de 2010, após análise da Tomada de Contas de Gestão da Secretaria de Educação de Camocim, exercício de 2008, de responsabilidade do Senhor José Augusto de Carvalho Júnior, as referidas contas foram consideradas irregulares, com aplicação de multa no valor de R$ 10.960,23, bem como nota de improbidade pela prática de atos tipificados na Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O Tribunal de Contas já enviou ofício à Câmara de Vereadores de Camocim dando ciência da decisão da corte. Segundo análise técnica do tribunal, a defesa do responsável foi insuficiente para sanar todas as irregularidades. A tramitação do processo pode ser acompanhada AQUI. Os detalhes do relatório do TCM e mais informações sobre o assunto você terá durante esta semana.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:52h
Fontes: TCM/Lázaro
