A Prefeitura de Camocim está inscrita no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o "SPC" do setor público. As irregularidades que levaram Camocim a fazer parte, desde o último dia 07 de Fevereiro, da lista negra do Banco Central diz respeito a uma "ruma" de irregularidades, entre elas, ausência de prestação de contas, falhas na execução física de projetos e descumprimento de cláusulas de convênios. Três convênios caíram na malha fina do governo federal. O curioso é que um deles diz respeito ao descumprimento, em fevereiro de 2011, de cláusulas referentes a um convênio, com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, atual Ministério das Cidades, com início da vigência em 1993, quando o Prefeito da época era Antonio Manoel Veras. Os outros dois convênios que apresentam irregularidades, esses com início da vigência e irregularidades registradas já na administração do Prefeito Chico Vaulino (PP), envolvem muito dinheiro público. Um deles se refere a recursos oriundos do Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$ 474.834,26, com início da vigência em dezembro de 2006, que tinha como objetivo proporcionar melhorias no sistema de esgotamento sanitário da cidade. Para esse convênio, o governo federal diz que não recebeu a prestação de contas até hoje.O outro convênio que caiu na lista negra foi o que destinava R$ 140.000,00 para melhorias do sistema de abastecimento de água de Camocim. Essa verba também foi enviada pelo Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde. Diante disso, alguém é capaz de se admirar do motivo de faltar água todos os dias na cidade? O porquê de tantos canos estourarem? E muito além disso: a situação da lagoa de estabilização do sistema de esgoto da cidade, que mesmo sem licença da SEMACE, que nada faz para coibir isso, ainda está transbordando, causando impacto ambiental e contaminando o solo do bairro dos coqueiros. Tudo isso por falta de manutenção e ampliação da rede, o que fez com que, por várias vezes, as bombas parassem e os dejetos de milhares de camocinenses tivessem de ser jogados no belo Rio Coreaú. Falta verba para ajeitar tudo isso? Não. Na verdade falta é quem saiba lidar com dinheiro público com responsabilidade, prestando contas do que é do povo, para o povo e pelo povo.
Postado por Tadeu Nogueira às 13:02h
Fontes: Portal da Trnasparência/STN
