O Ministério Público do Ceará pediu o afastamento do prefeito de Santana do Acaraú, José Maria Sabino. A ação pede, liminarmente, que o requerido, ou quem venha a substitui-lo no caso de afastamento do cargo, abstenha-se de promover nova exoneração de servidores públicos em decorrência do pagamento de salário mínimo a todos os servidores públicos municipais, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público também requer o imediato afastamento do réu do cargo de Prefeito Municipal de Santana do Acaraú, até o final da instrução processual. O prefeito pode ser condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil de R$ 575 mil e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos. O Ministério Público também pediu o pagamento de R$ 1,65 milhão ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e o ressarcimento ao Município de Santana do Acaraú de R$ 287 mil.Postado por Tadeu Nogueira às 13:30h
Com informações da Tv Diário
