O Ministério da Educação (MEC) tem 1 bilhão de reais para repassar a prefeituras que estourarem as contas depois da aprovação do novo piso salarial dos professores, que chegou a 1.187,97 reais. Mas os candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo federal que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu receber a verba. Para ter direito a essa complementação, a prefeitura tem de provar que foi o aumento do piso que teve impacto na folha e não outras coisas, como novas contratações, construção de escolas, etc. O ministério também exige que o município comprove que cumpre a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e tenha em lei um plano de carreira para o magistério. Em 2010, era preciso que a prefeitura aplicasse 30% das receitas em educação e tivesse a maioria dos alunos na zona rural.Lá vou eu: Lembrando que em 2007, as contas do Prefeito de Camocim, Chico Vaulino, foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Decisão que foi mantida pela Câmara de Vereadores. O motivo maior da desaprovação foi exatamente a não aplicação dos 25% na educação.
Postado por Tadeu Nogueira às 14:15h
Com informações da Veja
