Com o parecer contrário à aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2010, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso (foto) finalizou a votação da matéria nesta quarta-feira (23). Por maioria, a Corte decidiu que a lei não vale para as eleições de 2010. Os ministros julgaram o caso de Leonídio Bouças (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais. Ele teve o registro negado pela Justiça Eleitoral por ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas, em 2005. Entretanto, o resultado vale para todos os casos, uma vez que os ministros reconheceram a existência de repercussão geral na discussão. Os magistrados que seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes, alegaram que o emprego da lei em 2010 vai contra o artigo 16 da Constituição Federal, que determina que as novas leis devem ser aplicadas somente um ano após sua aprovação – o princípio da anterioridade. Com o resultado, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jáder Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) devem assumir suas cadeiras no Senado. Caso não haja mudanças durante este ano, a legislação deve valer nas eleições de 2012. Votaram a favor da aplicação da Ficha Limpa em 2010 os ministros: Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Carmem Lúcia e Ellen Grace. Já os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio e o presidente da Corte, Peluzo.Lá vou eu: Mais uma vez acompanhei o julgamento e novamente meu juízo esbarrou no diacho do artigo 16, que sabiamente foi utilizado em defesa própria por Jáder Barbalho e companhia. Não tinha como passar por cima dele. No meu entender o STF decidiu baseado na legalidade , mas deixando sequelas de imoralidade.
Postado por Tadeu Nogueira às 21:09h
Com informações da BAND
