E DESPEAS NA INTERNET EM ATÉ 24 HORAS
Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estão elaborando um modelo de portal de transparência para ser oferecido aos 25 municípios cearenses que, a partir de maio próximo, terão de fornecer ao público, em meios eletrônicos, informações sobre a sua execução orçamentária e financeira. Os municípios não são obrigados a adotar o modelo oferecido pelo TCM mas são compelidos a ter um portal, explica o presidente do Tribunal, conselheiro Manoel Veras (foto), ao esclarecer que não vai abrir mão da fiscalização porque para a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, ser cumprida é necessário que todos os municípios com mais de 50 mil habitantes tenham um portal. A partir de 27 de maio deste ano, são obrigados a ter um portal todos os municípios com uma população entre 50.000 e 100.000 habitantes. Nessa situação estão 25 municípios cearenses. De conformidade com a Lei da Transparência os municípios devem divulgar em tempo real (até 24 horas após) todos os atos referentes a despesas e receitas. Quanto às despesas são exigidos: "todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado". Quando se tratar de receita a Lei exige o seguinte: "o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. Na zona norte, os municípios são os seguintes: Camocim e Granja. O TCM já expediu ofício aos prefeitos dessas localidades lembrando da necessidade do portal.
Lá vou eu: Granja e Camocim divulgando receitas e despesas em até 24 horas? Eu posso até imaginar o que fizeram com esse ofício do TCM.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:02h
Com informações do DN / Foto: José leomar
