Após dois anos de mobilizações em todo o País, a categoria dos professores garantiu ontem vitória importante na Justiça. Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questionava parte da Lei Nacional do Piso do Magistério. A ação havia sido apresentada em 2008, por cinco governadores, dentre os quais o cearense Cid Gomes (PSB), que não concordavam com a parte da Lei que definia o piso como remuneração mínima dos professores. As entidades sindicais defendiam que o valor estabelecido (na época, R$ 950,00) deveria ser entendido como vencimento básico, sem contar com gratificações e outros extras. Os governadores, no entanto, queriam que o termo “piso” fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo benefícios, sob a alegação de que Estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento. Continue lendo AQUI.Postado por Tadeu Nogueira às 12:02h
Com informações do Jornal O Povo
