E O TCM? EMENDA DE VEREADOR FORÇA PREFEITO DE BARROQUINHA A RETROAGIR O REAJUSTE DOS PROFESSORES

ADEMAR VERAS HAVIA DITO ANTES 
QUE "CONSELHO" DO TCM ERA PRA NÃO 
PAGAR RETROATIVO A JANEIRO

No último dia 29 de abril, um projeto de lei  do executivo que instituia o piso salarial dos professores de Barroquinha e alterava a tabela, entrou na  pauta de votação na sessão da Câmara de Vereadores. Porém, não chegou a ser votado porque o Presidente da Apeoc local disse em tribuna que o texto não estava de acordo com o que havia sido negociado anteriormente com o Prefeito Ademar Veras (PTB), pois teria sido acertado que o ajuste seria retroativo a janeiro, como diz a lei federal e o próprio plano de cargos e carreira dos educadores do município. Em seu projeto, o prefeito não especificou a retroatividade, ferindo assim a legislação. Com a explicação do sindicalista, a bancada de oposição resolveu se retirar do plenário, impedindo assim a votação da matéria. 
Acontece que pouco antes disso, informado por um de seus vereadores, o prefeito Ademar Veras resolveu sair de seu gabinete e entrar Câmara adentro, indo logo até a tribuna, onde afirmou, com todos os parágrafos e travessões, que ele não iria pagar o reajuste retroativo a janeiro por aconselhamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A afirmação causou surpresa e estranheza já que dificilmente o TCM iria aconselhar um gestor a infringir uma lei, ainda mais sendo ela  federal. Mesmo com todo esse latim, o Prefeito não conseguiu convencer a oposição, que logo após esvaziar o plenário, tratou de fazer uma emenda, através do líder da bancada, Vereador Vicente Veras (PSB) (foto), modificando o texto do projeto do prefeito, adequando-o à lei, que diz que a reajuste deve ser retroativo a 1º de janeiro. Quando viu que tinha feito e dito isso daí que você está pensando, o Prefeito Ademar Veras recuou e, contrariamente ao que tinha afirmado em tribuna, usando até o nome do TCM como avalista, estranhamente resolveu adotar a mesma atitude da oposição, ou seja, retroagindo o reajuste a janeiro. 
O projeto agora será votado na sessão desta sexta-feira (13), juntamente com a emenda do Vereador Vicente Veras (PSB). Ao término de tudo isso fica a pergunta: Como é que fica o TCM numa situação dessa, tendo sido usado pelo prefeito como parte da tática de meter goela abaixo dos professores um projeto que feria mortalmente as leis do país? O Tribunal tomou conhecimento disso? Aprova isso? E se tiver sabendo já, que providências serão tomadas? 
Postado por Tadeu Nogueira às 11:03h