Prestadoras de serviço não poderão mais “segurar” o consumidor por meio de contratos de fidelidade. Projeto de lei aprovado esta semana na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara prevê multa para as companhias que usarem dessa prática. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, o que deve ocorrer em setembro, antes de seguir seu trâmite no Congresso. A proposta é devolver ao consumidor o poder de escolha, já que ele tem sido afetado por este comportamento abusivo das empresas, que não dão a liberdade de mudar de prestadora na hora que ele achar que deve”, diz.
Um dos setores onde a fidelização é mais comum é o de telecomunicações. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permite a prática seja colocada no contrato do cliente desde que ele tenha algum benefício real e que haja a opção de contratar o serviço sem a obrigatoriedade de permanecer ligado à prestadora.
Lá vou eu: Isso já era pra ter caído há tempos. O mercado é que deve regular a escolha livre dos usuários. Quem oferecer mais vantagens é que deve conquistar mais clientes.
Postado por Tadeu Nogueira às 17:32h
Com informações do Jornal da Tarde
