A MAMATA PODE ACABAR! SOB PRESSÃO, IGUAL FEIJÃO RUIM, PREFEITURA COMPROMETE-SE (DE NOVO) NA JUSTIÇA À ACABAR COM CONTRATADOS
Há 2 anos e 3 meses, precisamente, em maio de 2009, a imprensa divulgou que o Prefeito de Camocim, Chico Vaulino (PP), havia assinado um Termo de Ajuste de Conduta junto à Procuradoria do Trabalho em Sobral, comprometendo-se a realizar concurso público, ainda no segundo semestre daquele ano, para provimento de cargos na administração municipal, em substituição aos contratados, que em 99% dos casos estavam empregados graças aos critérios de apadrinhamento político, além de servirem, às custas do dinheiro público, como cabos eleitorais durante as campanhas. O Prefeito nunca cumpriu tal compromisso. E o povo estudando para o tal concurso, gastando o que não tem para aprender algo no intuito de fazer uma prova que nunca saiu. No último dia 11 de agosto, em uma tentativa de resolver essa situação, a Defensoria Pública de Camocim, através do Defensor Edmar Albuquerque, realizou uma audiência pública para tratar exclusivamente desse assunto. O Prefeito, que não compareceu, enviou seu filho como representante do município. Ricardo Ferro, filho do prefeito, ocupa o cargo de Secretário de Gestão Administrativa, sendo considerado o número 2 da administração, superando em prestígio e comando, até mesmo o vice-prefeito, que nem onde ficar tem na prefeitura e nunca assumiu o cargo de prefeito interino nem por meio expediente.
A audiência pública contou também com a presença de vereadores e pessoas da comunidade. Dessa vez, as exigências foram grandes, pontuais e o mais importante: Com exigência de data para serem cumpridas. Tudo isso foi possível graças à iniciativa da Defensoria.
Portanto, atenção você que está desempregado, aguardando há dois anos e três meses por algo que nunca apareceu. Saiba agora o que foi que a Defensoria exigiu e que foi prometido pela Prefeitura de Camocim através de mais um Termo de Ajuste de Conduta, dessa vez assinado pelo filho do Prefeito Chico Vaulino:
1 - A Prefeitura deverá enviar, no prazo de 10 dias, a contar do dia 11 de Agosto de 2011, a relação de todos os servidores contratados, com nome, cargo, remuneração, local de trabalho e carga horária. (prazo termina dia 21 de agosto, segunda-feira)
2 - A Prefeitura deverá enviar, no mesmo prazo acima citado, a previsão de número de vagas que serão providas para o concurso público.
3 - A partir do dia 11 de agosto, dia da audiência, fica contado o prazo de 20 dias para saber se realmente será viável o convênio da Prefeitura com a UECE para coordenar o concurso.
4 - Caso não seja possível o convênio com a UECE, a Prefeitura compromete-se a iniciar imediatamente a fase externa do procedimento de licitação (elaboração do edital do concurso).
5 - A Prefeitura de Camocim compromete-se a realizar todas as etapas do concurso público com homologação até o dia 31 de Janeiro de 2012.
6 - No caso de descumprimento desse Termo de Ajuste de Conduta, a Prefeitura de Camocim pagará multa diária no valor de R$ 500,00 por cada contratado que continua trabalhando.
Diante do exposto, e com várias pessoas tendo assinado como testemunhas, o prefeito Chico Vaulino não vai poder inventar conversa para "vaca" dormir dessa vez. Terça-feira já entraremos em ação, publicando a relação de contratados da Prefeitura. Isso se a Prefeitura não "furar" logo no primeiro item do TAC 2 - A Saga Continua.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:16h
