O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar (foto), está prestes a perder metade da remuneração que recebe hoje, de R$ 48 mil. A não ser que algum conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mude o voto já proferido, ele precisará optar: ou recebe a pensão de ex-governador, ou fica com o salário do TCM. O TCE retomou ontem a votação sobre o acúmulo de remunerações. Aguiar recebe hoje duas vezes o teto salarial do funcionalismo público no Estado, de pouco mais de R$ 24 mil. Já recebia a maior remuneração permitida a um servidor estadual, pelo fato de ter exercido o cargo de governador por 83 dias, em 1994. Na época, Ciro Gomes havia renunciado, para assumir o Ministério da Fazenda. Em 2006, Aguiar tornou-se conselheiro do TCM. Em função disso, recebe outro salário, também equivalente ao teto do serviço público no Ceará. desde 2008, tramita no TCE denúncia contra a acumulação de rendimentos, movida pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT). Pelo voto que vai saindo vitorioso no TCE, Francisco Aguiar terá 15 dias para optar entre uma das duas remunerações, de igual valor. Se não o fizer, será determinado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), dentro de 30 dias, que bloqueie o pagamento da pensão de ex-governador que o conselheiro recebe. Segundo o auditor Paulo César, seu voto não se manifesta acerca da devolução daquilo que Aguiar recebeu de forma supostamente indevida. Mas, ainda segundo o relator, abrirá precedente para que o Ministério Público peça o ressarcimento daquilo que foi pago de 2006 para cá, quando os rendimentos das duas fontes passaram a ser acumulados.”
Lá vou eu: Assim como está ocorrendo em outros estados, certamente esse benefício de Chico Aguiar deverá cair. Apesar de legal, não há nada de justo na permanência dessa situação, sobretudo se levarmos em conta as agruras que passa um trabalhador comum para ter direito a um salário irrisório no fim do mês.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:50h
Com informações do Jornal O Povo
