O Projeto de Lei do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), garante às pessoas presas por não pagar pensão alimentícia o direito à cela separada, sem nenhum contato com os demais detentos. Como não há dependências específicas para esses casos, “pessoas de bem que se tornam devedoras de alimentos são segregadas muitas vezes junto a criminosos contumazes de altíssima periculosidade”, argumenta Bornier. O deputado afirma ainda que, “além de a segregação conjunta contribuir para a superlotação do sistema prisional, o preso devedor de alimentos sofre todas as influências deletérias do convívio com tal sorte de criminosos”. Segundo ele, a medida se justifica porque a prisão civil não tem característica de pena, mas de meio de coerção para o cumprimento da obrigação. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lá vou eu: Eu diria que esse projeto tem o caráter humanitário. Em Camocim mesmo já teve caso em que a pessoa, sem nenhum antecedente, passando por uma crise financeira braba , teve que conviver com todo tipo de criminoso até quitar a dívida da pensão.
Postado por Tadeu Nogueira às 18:03h
Com informações do Âmbito Jurídico
