CÂMARA FEDERAL APROVA MEIA-ENTRADA PARA JOVENS

LEI TAMBÉM DÁ DIREITO A TRANSPORTE 

ESCOLAR GRATUITO EM TODOS OS 

NÍVEIS EDUCACIONAIS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Juventude e define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos, como a meia-entrada em eventos artísticos e culturais.Atualmente, as leis que regem a meia-entrada são estaduais. Além disso, o texto determina que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado. A autoria do projeto é a Deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) (foto). Outro ponto do projeto diz respeito ao transporte de estudantes. 

Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade. Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão,preferencialmente,vir de dotações orçamentárias específicas.

Lá vou eu: Vitória dos jovens. Atentem bem para a parte que estende o transporte escolar a todos os jovens estudantes de todos os níveis. Essa interessa diretamente aos que estudam em outra cidade e sempre escutam da prefeitura local que o transporte não é uma obrigação deles. Agora é aguardar que o Senado não mude nada e aprove de vez isso. 

Postado por Tadeu Nogueira às 09:02h

Com informações do Correio de Notícias