Em ofício enviado ao Comando da 3ª CIA/3º BPM, os Promotores dEm ofício enviado ao Comando da 3ª CIA/3º BPM, os Promotores de Justiça de Camocim, Hugo Alves e Paulo Henrique Trece, recomendam que, em caso de abuso de som, através de caixas de som instaladas em veículos, os conhecidos "paredões", a polícia conduza o infrator até a delegacia, a fim que seja lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). Essa recomendação do MP de Camocim confirma o que foi noticiado aqui neste blog recentemente, quando, além de denunciar o abuso, também citava que o dono do "paredão" só era levado à delegacia se o queixoso fosse junto, se expondo ao ridículo de ter que assinar uma queixa de algo que estava atingindo a população e não somente a ele. Em determinado trecho do ofício, o Ministério Público diz: "Tal delito é de ação penal pública incondicionada, e na forma de perturbar o sossego alheio, a vítima é a coletividade, e não alguém específico, pois a norma é de tipo alternativo, e quando houver apenas uma vítima a contravenção também ocorre, pois há o termo (perturbar alguém), porém, na maioria das vezes, não há uma pessoa determinada, e sim várias pessoas, que residem nas proximidades".
No ofício fica claro também que se a polícia civil se omitir de fazer a autuação não tem problema nenhum. Nesse caso os policiais militares devem fazer um relatório e enviar para o Ministério Píblico, mencionando inclusive quem se omitiu. Em seguida o próprio MP vai instaurar um processo contra o infrator. No trecho final, os promotores mostram que a paciência acabou em relação à esculhambação em que se transformou som alto em Camocim:
"Tais medidas se fazem necessárias para acabar de vez com a baderna que voltou a acontecer na beira-mar, no lago seco e em outros locais de Camocim, causando não só um enorme prejuízo ao turismo da cidade, pois aquele que visita a cidade dificilmente voltará após presenciar tais fatos, como também danos à saúde das pessoas, os quais já testemunhamos várias delas com problema psiquiátricos, gástricos, auditivos, etc, oriundos desta zoada ensurdecedora dos famosos paredões".
Durante o final de semana, vários carros foram apreendidos. No início da noite, na beira-mar, um desavisado ou doido, estava fazendo de penico os ouvidos de quem estava no local como gente civilizada. Eu mesmo liguei para o Ronda do Quarteirão, que logo que surgiu de longe, o infrator saiu em disparada, como se fosse um bandido. A coisa é tão marginal, que eles mesmos deixam uma pessoa de "mutuca ligada", para ficar observando quando a polícia se aproxima. Isso é diversão? Isso é algo sadio? Como é que um animal desses consegue se divertir tendo que "fugir" sempre que uma sirene surge? Agora com essa recomendação do MP, pode ser que a coisa melhore. É aquele negócio: manda quem pode...
Postado por Tadeu Nogueira às 08:32h
