Em solenidade realizada no final da manhã desta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que amplia em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional ou Supersimples e que corrige o limite máximo permitido para a receita bruta anual do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil. As medidas abrangem diretamente as mais de 5,6 milhões de empresas do Simples Nacional, no qual também estão incluídos mais de 1,7 milhão de empreendedores individuais – como vendedores de churrasquinho e de confecções.
Entre as mudanças, a nova lei amplia em 50% o teto da receita bruta anual das empresas enquadradas no Simples Nacional. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Na solenidade de sanção da lei, está previsto o depoimento da dona de uma pequena fábrica de confecções do Ceará que será beneficiada com a ampliação do teto do Supersimples.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:05h
Com informações do Sebrae
