ÓRGÃO ENTRA NA LISTA DOS
"INACESSÍVEIS", JUNTO COM
PREFEITURA E CÂMARA
A Lei Federal 10.098, de 19 de Dezembro de 2000, dispõe, no artigo 11, do capítulo IV, o seguinte: " A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".
Em Camocim, o exemplo de afronta a essa lei começa pelo poder executivo, ao não fornecer nenhum tipo de acesso ao portador de deficiência que tenha a intenção de resolver alguma pendência na Prefeitura. Pior ainda é o acesso ao gabinete do prefeito. Este vive encastelado e caso algum deficiente queira chegar até lá, ou vai nos braços de alguém ou na base do rapel e isso se ele abrir a janela pra receber a pessoa (foto AQUI). A segunda afronta à lei vem do poder legislativo (foto AQUI), que funciona só para os que têm pernas e força nas mesmas para subir uma escada do tempo do "bumba", quase na vertical. A Vereadora Iracilda Rodrigues chegou a pedir que fosse colocado pelo menos um corrimão, mas nem isso tiveram a coragem de fazer. Já o poder judiciário, esse possui rampas de acessibilidade, atendendo o que diz a lei (foto AQUI).
Já o Ministério Público, que serve de amparo para quem quiser reclamar da Prefeitura, da Câmara e de tantos outros prédios públicos que simplesmente ignoram a lei, por incrível que pareça, também está em desacordo com a legislação federal. Desde o último dia 18 de agosto, em sua sede própria, o prédio não só está sem rampas de acessibilidade a partir da calçada, como também mantém enormes "batentes" em sua entrada principal, limitando em sua totalidade a mobilidade de algum deficiente que por ventura tenha escolhido o órgão para reclamar por seus direitos, dentro dessa área ou de qualquer outra. Sem ter para aonde ir, resta aos queixosos, lamentar. Da calçada para trás, óbvio.
Postado por Tadeu Nogueira às 10:02h
Fotos: Tadeu Nogueira
