PRÁTICA GERA RECLAMAÇÃO E DESCONFIANÇA
Depois de um ano que fechou suas portas inaugurando uma crise entre Executivo e Judiciário do Ceará, mais um elemento vem salgar a relação entre os poderes. Juízes e advogados reclamam da falta de qualificação de funcionários em comarcas da Justiça no interior cearense. Eles são cedidos das prefeituras para atuarem nas varas na maioria das vezes sem formação específica. O resultado é a demora nos trabalhos da Justiça e o acúmulo de processos. “Isso é uma coisa preocupante. Nessas comarcas do interior, o juiz precisa de técnicos e auxiliares para dar um suporte para o magistrado decidir”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro. Segundo ele, a realocação interfere diretamente na qualidade do trabalho judicial. “Um funcionário que é cedido, por maior que seja o empenho, aprende a atividade só na prática. E essas pessoas fazem a instrução do processo, analisam a questão para que o juiz se detenha ao seu fim maior, que é decidir”, explica.
Monteiro defende a substituição paulatina dos servidores das prefeituras por concursados do próprio Tribunal de Justiça. “Neste momento, se eu retirar esses funcionários que são cedidos, o Judiciário para no interior do Estado”, alarmou. O presidente da Ordem relata ainda que tanto a quantidade quanto o perfil dos funcionários causam entraves ao processo judicial. “Dificulta o trabalho do advogado. Quando a gente procura a Vara, vai ser atendido por um funcionário, já que também não tem juiz suficiente, que não tem conhecimento jurídico. A interlocução fica muito difícil”, disse Monteiro.
Lá vou eu: E pior, que tipo de autonomia o judiciário pode ter ao julgar ações onde a prefeitura é uma das partes? quem garante que os servidores municipais, geralmente indicados pessoalmente pelos prefeitos, que trabalham nessas varas, não vazem informações privilegiadas para a prefeitura? segundo o Presidente da OAB, 80% do corpo funcional do judiciário cearense é formado por esses servidores. Assim fica difícil, principalmente para o cidadão que coloca a prefeitura na justiça ou é processada por ela, acreditar que o Poder Judiciário é, na prática, um poder independente.
Postado por Tadeu Nogueira às 07:22h
Com informações do Jornal O Povo
