O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas do calendário eleitoral de 2012. A determinação fixa as eleições municipais deste ano em Camocim, assim como em todo o país, no dia 7 de outubro, entre 8h e 17h. De acordo com as determinações, o TSE tem até o dia 5 de março para divulgar todas as instruções referentes ao processo eleitoral. A partir do dia 10 de abril, até a data da posse, todo agente público fica proibido de revisar a remuneração dos servidores públicos (ou seja, nada de aumento, nem de desconto de salário ou gratificação). Já os eleitores que queiram fazer a inscrição ou transferência de município, devem comparecer ao Cartório Eleitoral da cidade até o dia 9 de maio. As convenções partidárias para escolha dos candidatos a prefeito, vice e vereadores poderão ser feitas a partir do dia 10 de junho. Nesta mesma data, as emissoras de rádio e televisão passam a ficar proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por algum candidato. Também deve ocorrer até o dia 10 de junho a fixação dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Os partidos poderão definir os nomes dos candidatos até o dia 30 de junho. Os registros dos escolhidos precisam ser feitos, no máximo, até às 19h do dia 5 de julho. A partir desta data os Cartórios Eleitorais ficam abertos aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão. A propaganda eleitoral, assim como os comícios, estarão liberados a partir do dia 6 de julho. Três meses antes da eleição, no dia 7 de julho, prefeitos, vices e vereadores que vão participar das eleições, ficam proibidos de nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, readaptar vantagens ou dificultar o trabalho dos servidores públicos. Todos os partidos políticos e suas coligações são obrigados a divulgar na internet o relatório discriminado dos recursos em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, no dia 6 de agosto. Ainda em agosto, no dia 21, começa a propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão e vai até o dia 4 de outubro. Dia 2 de outubro é o último dia para a realização de debates no rádio e televisão.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:03h
Com informações do Jornal Periscópio / TSE
