sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

APROVADO AUMENTO, ANISTIA E GRATIFICAÇÃO PARA PM DO CE

A mensagem enviada pelo Governo do Estado que garante Gratificação de Desempenho Militar (GDM) e anistia aos Policias Militares que participaram da greve no início do ano e de um movimento considerado afrontoso ao governador, antes do movimento paredista, já foi votada e aprovada no plenário da Assembleia Legislativa. A mensagem chegou quarta-feira, dia 8, no Legislativo cearense, mas só começou a tramitar ontem, quando também foi votada em regimento de urgência requerida pelo líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT). A propositura instituiu a Gratificação de Desempenho Militar no valor de R$ 920,18 em substituição à Gratificação de Policiamento Ostensivo. Segundo a mensagem, a gratificação será retroativa a primeiro de janeiro. A proposta também autoriza o Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário a não instaurar e a extinguir sindicâncias ou processos administrativos disciplinares contra os policiais. A anistia aprovada vale a partir do dia primeiro de novembro de 2011. 
Publicamente nenhum deputado fez referências à questão da anistia, mas reservadamente, alguns protestavam, alegando o transtorno sofrido pela população cearense. Segundo alguns, como o governador não pode dar anistia em relação à parte criminal, não está descartada a possibilidade de o Ministério Público militar propor ações contra os que depredaram o patrimônio público. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos (PT), deixou claro que o governador cumpriu o que foi acordado com a categoria.
Postado por Tadeu Nogueira às 06:46h
Com informações do DN