A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (16) o entendimento de que a Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, é compatível com a Constituição e, portanto, pode ser aplicada a partir das eleições municipais deste ano. A principal inovação da lei é a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado, aquele em que mais de um juiz toma a decisão. Estarão sujeitos à Ficha Limpa as pessoas condenadas por crimes dolosos com penas acima de dois anos, improbidade administrativa, crimes eleitorais que resultem em prisão, entre outros.
Lá vou eu: Lei de iniciativa totalmente popular, é preciso que agora ela passe a servir de exemplo para todas as comunidades de municípios como Camocim, deixando assim um legado de esperança e de certeza de que basta querer para que seja possível conseguir algo para o bem da coletividade. Uma lei que surge da necessidade coletiva pode sim ser votada em câmaras municipais. Para isso, basta que a sociedade se organize e faça acontecer. De parabéns está o Brasil, de parabéns estão todos os brasileiros.
Lá vou eu: Lei de iniciativa totalmente popular, é preciso que agora ela passe a servir de exemplo para todas as comunidades de municípios como Camocim, deixando assim um legado de esperança e de certeza de que basta querer para que seja possível conseguir algo para o bem da coletividade. Uma lei que surge da necessidade coletiva pode sim ser votada em câmaras municipais. Para isso, basta que a sociedade se organize e faça acontecer. De parabéns está o Brasil, de parabéns estão todos os brasileiros.
Postado por Tadeu Nogueira às 16:32h
Com informações da Época
