O Juiz Rogério Henrique do Nascimento, da 2ª Vara de Camocim, sentenciou o município de Camocim a reintegrar, imediatamente, o Professor Emanuel Erismar de Carvalho (foto), exonerado em 2009 através de decreto assinado pelo Prefeito Chico Vaulino, que alegou justa causa, mas negou ao professor o direito da ampla defesa e do contraditório. Nem sequer foi aberto um processo administrativo para fundamentar a absurda demissão. Por tudo isso, o magistrado concedeu a antecipação da tutela requerida na ação movida pelo Sindicato APEOC e defendida pelo Advogado Reginaldo Pinheiro. Agora, o prefeito será notificado por oficial de justiça, tendo 10 dias para cumprir a decisão, anulando a exoneração considerada arbitrária e pagando (em dia) todas as vantagens (inclusive os abonos) que o servidor deixou de receber no período em que ficou sem trabalhar. Com a decisão, a justiça se fez presente, de forma prática. É aquele negócio: manda quem pode...
Postado por Tadeu Nogueira às 13:06h
Postado por Tadeu Nogueira às 13:06h
Com informações da Apeoc
