ALÉM DOS 10 VEREADORES ATUAIS, CAMOCINENSE VAI "SUSTENTAR"
MAIS 5 A PARTIR DE 2013
Na próxima legislatura, as câmaras municipais cearenses deverão aumentar em, pelo menos, R$ 14,5 milhões por ano as suas despesas referentes ao pagamento do subsídio dos vereadores. Isso porque 121 cidades do Estado, amparadas pela Constituição, aprovaram emendas à Lei Orgânica do Município, criando 404 novas vagas parlamentares a partir do exercício de 2013. O promotor Ricardo Rocha, do Ministério Público (MP) Estadual, alerta que os tribunais de contas, as comarcas e a própria população devem ficar atentos para fiscalizar se os repasses das prefeituras para as câmaras estão ocorrendo dentro dos parâmetros constitucionais. "É ingenuidade acreditarmos que o aumento do número de vereadores não provocará aumento de despesas, afinal a estrutura parlamentar de cada um deles consome recursos consideráveis: subsídios, veículo alugado, motorista, viagens, celulares, combustíveis, verbas de representação, aluguel de gabinete, assessoria parlamentar, equipamentos. Tudo isso multiplicado por dez, chega-se a um resultado. Por quinze, chega-se a outro", alerta Ricardo Rocha. Conforme explica o promotor Ricardo Rocha, a obrigatoriedade legal dos edis no sentido de só poderem aumentar os seus subsídios para valer na legislatura seguinte tem feito com que as câmaras municipais criem diversos artifícios para aumentar o ganho dos vereadores. É o caso dos benefícios para assessoria, verba de desempenho parlamentar, entre outros. Para exemplificar o que vem ocorrendo em diversas casas legislativas do Ceará, Ricardo Rocha cita o caso de Camocim.
O município paga atualmente a cada vereador o vencimento de R$ 3.816,00. Como não é possível aumentar esse valor ainda para esta legislatura, foram criados os chamados salários indiretos, com R$ 1.900,00 para assessoria e R$ 2.500,00 para verba de desempenho parlamentar. Dessa forma, um vereador de Camocim custa aos cofres públicos o total de R$ 8.216,00. "São esses salários indiretos que ocorrem em grande parte dos municípios e que vão, na verdade, mascarar um aumento real das despesas que comprovadamente vai haver com o aumento do número de vereadores", declara o promotor Ricardo Rocha, reiterando a necessidade de os órgãos de controle e fiscalização e mesmo a população ficarem atentas aos gastos dos legislativos municipais.
Lá vou eu: É apenas uma sessão por semana. E no caso de Camocim, ainda é pior, pois o legislativo se apresenta com um mero anexo da Prefeitura. Basta lembrar que o atual Presidente Ricardo Vasconcelos sempre se refere ao Prefeito, em alto e bom som, durante as sessões, como "meu chefe". A produtividade do legislativo de Camocim é algo lastimável. A subserviência então, nem se fala. E o povo pagando quase R$ 10 mil por mês por "isso".
Postado por Tadeu Nogueira às 12:38h
Com informações do DN
