O prazo para a prescrição de crimes de pedofilia vai aumentar quando a
presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei aprovado hoje (8) na
Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado após o fim da Comissão Parlamentar
de Inquérito da Pedofilia, estipula que o prazo para a prescrição desse tipo de
crime só começará a contar quando a criança ou adolescente vítima completar 18
anos. “Uma vez que a criança [atingir a maioridade], aos 18 anos, ela terá
maior conhecimento de seus direitos, maior conhecimento de quais são as medidas
que terá que tomar para que o agressor não continue praticando esse tipo de
crime”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça,
Marivaldo Pereira. De acordo com Pereira, muitas crianças têm receio
de denunciar ou não têm idade ainda para entender que foi vítima de um
crime. “A criança que chegar aos 18 anos, tiver consciência de que foi
vítima de um crime e tem interesse que haja punição, ela poderá fazer a
denúncia. Essa é a importância do projeto porque busca evitar a impunidade
desse crime tão repugnante e odiado pela sociedade”, declarou.
Lá vou eu: O risco da
Presidente vetar tal projeto é quase zero, no meu entender. Essa foi uma vitória
importante na guerra contra essa raça desgraçada que vive e age sob o manto da
covardia, e muitas vezes, da impunidade.
Postado por Tadeu Nogueira às 21:36h
Com informações da Agência Brasil
