PELO PROJETO, ELES TERÃO BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E MANDATO DE 4 ANOS
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com o direito à prisão especial para conselheiros tutelares e estende a eles benefícios trabalhistas. A proposta unifica a data de eleição dos conselheiros, amplia os mandatos de três para quatro anos e determina que o Executivo encaminhe uma proposta para promover a unificação de calendário das eleições dos órgãos nos municípios, o que pode levar à prorrogação de mandatos em algumas cidades. O projeto segue para análise do Senado Federal. A intenção da proposta é padronizar os conselhos. Atualmente, os municípios têm mais liberdade para regulamentar o funcionamento do órgão. Agora, em todo o País os conselheiros passariam a ter direito à cobertura previdenciária, férias, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina. Em contrapartida, eles perdem o direito à prisão especial que tinham em casos de crime comum antes do julgamento definitivo. Em relação à eleição, foi fixada que a escolha se dará em todo o território nacional no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O ponto mais polêmico da proposta era a possibilidade de prorrogação de mandatos para promover a unificação da eleição. Por acordo durante a votação, decidiu-se que caberá ao Executivo propor critérios para essa unificação.
Lá vou eu: A minha humilde emenda a esse projeto seria tirar das prefeituras a prerrogativa de gerir os conselhos. Já ficou mais do que provado que a politicagem reina, assim como a incompetência e descaso. Segue como exemplo a Prefeitura de Camocim, que já deixou faltar até papel higiênico e tinta na impressora no órgão. Já a verba federal pra isso e muito mais, cai todo mês na conta do município. Então se o governo já paga a conta, que tome logo de conta.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:04h
Com informações da Folha Vitória
Postado por Tadeu Nogueira às 08:04h
Com informações da Folha Vitória
