MOTIVO: MATÉRIAS SOBRE FALTA D'ÁGUA NA CIDADE ESTARIAM "ATRAPALHANDO"
O CANDIDATO CHIQUINHO DO PEIXE
A Constituição Federal, no Titulo que trata das garantias e direitos fundamentais, diz que é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. No entanto, esta não foi a única oportunidade em que a Carta Magna tratou sobre liberdade de imprensa. Também quando regulou a comunicação social, a Constituição Federal entendeu que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão quaisquer restrições, sendo vedada toda e qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística. Eu, um pobre leigo na área jurídica. com formação autodidata, e sem diplomas para expor em paredes, sei disso desde quando a nossa carta magna foi promulgada. Era de se esperar portanto, que um Advogado, licenciado do cargo de Defensor Público, atualmente , candidato a vereador pelo PT, também soubesse disso. Se sabe, é pior, pois mesmo sabendo, agiu como se não tivesse conhecimento disso.
Ontem (26), durante uma reunião entre o Juiz Eleitoral e as coligações que concorrem ao cargo de prefeito e vereadores nas eleições deste ano, tivemos conhecimento que o candidato a Vereador, Edmar Albuquerque, solicitou ao Juiz que a imprensa livre de Camocim, incluindo blogs e rádios, fosse notificada de forma preventiva sobre possíveis crimes cometidos caso continuassem a noticiar o escândalo da falta constante de água nos diversos bairros da cidade, dando a entender que as matérias sobre algo que é fato, estariam prejudicando a coligação do candidato Chiquinho do Peixe (PP), apoiada pelo Prefeito Chico Vaulino (PP). Ou seja, em nenhum momento, o Defensor Público licenciado, e candidato a Vereador, lamentou a falta d'água ou se propôs a tentar resolver junto ao prefeito a situação que vem castigando toda uma população. Na verdade, a preocupação dele é com o desgaste que isso vem causando na candidatura do Senhor Chiquinho do Peixe. O que o Senhor Defensor licenciado pediu ao Juiz tem nome e sobrenome meus amigos: Chama-se "Censura Prévia".
De imediato, segundo fomos informados, Juiz e Promotor presentes foram contra o pedido descabido do candidato a vereador, Edmar Albuquerque, lembrando a ele que existe algo chamado "liberdade de expressão". Além disso, aconselharam o mesmo a entrar com uma representação contra a imprensa caso estivesse se sentindo prejudicado. O pior é saber que tal atitude partiu de um "Defensor Público", que como a própria definição do nome de seu cargo diz, existe para defender o direito do povo mais carente, desassistido, que no caso, é o mais prejudicado com a falta d'água, e que encontra na imprensa livre de Camocim, sua voz, sua vez. Isso sem falar na tentativa clara de censurar essa mesma imprensa, "peitando" inclusive o que diz a constituição Federal.
Mesmo sem ser um homem formado em um bando de universidade, sempre fui um admirador das letras e daquilo que, elas juntas, podem significar. E para o jovem Defensor Público, deixo as palavras ditas por um cidadão chamado Carlos Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o momento em que aquela Corte reconheceu que, na Constituição Federal, a liberdade de informação jornalística desfruta de plenitude, e por isso está imune à licença de autoridade e à censura prévia. “A imprensa plenamente livre, sem censura, sem necessidade de licença da autoridade, ela vitaliza, concretiza os conteúdos da democracia. Os desvios, os defeitos da nossa República, da nossa tripartição dos Poderes, do nosso sistema de controle, a violação aos direitos e garantias individuais, tudo é acompanhado investigado, denunciado pela imprensa, com a devida cobrança de providências por ela. A imprensa é formadora contínua de opinião, além de buscar informação plena para a população, como uma alternativa, uma explicação diferente à que o governo dá. Por tudo isso, a imprensa tira a Constituição do papel, vitaliza a Constituição naturalmente no que a Constituição Federal tem de mais valioso, que é a democracia”, disse o Ministro.
De imediato, segundo fomos informados, Juiz e Promotor presentes foram contra o pedido descabido do candidato a vereador, Edmar Albuquerque, lembrando a ele que existe algo chamado "liberdade de expressão". Além disso, aconselharam o mesmo a entrar com uma representação contra a imprensa caso estivesse se sentindo prejudicado. O pior é saber que tal atitude partiu de um "Defensor Público", que como a própria definição do nome de seu cargo diz, existe para defender o direito do povo mais carente, desassistido, que no caso, é o mais prejudicado com a falta d'água, e que encontra na imprensa livre de Camocim, sua voz, sua vez. Isso sem falar na tentativa clara de censurar essa mesma imprensa, "peitando" inclusive o que diz a constituição Federal.
Mesmo sem ser um homem formado em um bando de universidade, sempre fui um admirador das letras e daquilo que, elas juntas, podem significar. E para o jovem Defensor Público, deixo as palavras ditas por um cidadão chamado Carlos Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o momento em que aquela Corte reconheceu que, na Constituição Federal, a liberdade de informação jornalística desfruta de plenitude, e por isso está imune à licença de autoridade e à censura prévia. “A imprensa plenamente livre, sem censura, sem necessidade de licença da autoridade, ela vitaliza, concretiza os conteúdos da democracia. Os desvios, os defeitos da nossa República, da nossa tripartição dos Poderes, do nosso sistema de controle, a violação aos direitos e garantias individuais, tudo é acompanhado investigado, denunciado pela imprensa, com a devida cobrança de providências por ela. A imprensa é formadora contínua de opinião, além de buscar informação plena para a população, como uma alternativa, uma explicação diferente à que o governo dá. Por tudo isso, a imprensa tira a Constituição do papel, vitaliza a Constituição naturalmente no que a Constituição Federal tem de mais valioso, que é a democracia”, disse o Ministro.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:03h
