quarta-feira, 11 de julho de 2012

PREFEITURA DE CAMOCIM PODE TER RECURSOS SEQUESTRADOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, dirigiu intimação aos prefeitos de Iguatu, Agenor Gomes de Araújo Neto, e de Irauçuba, Raimundo Nonato Souza Silva, para que paguem precatórios atrasados. Os Prefeitos terão até 30 dias, a partir do recebimento da intimação, para comprovar que inscreveram os valores nos seus orçamentos e que realizaram os pagamentos, sob pena de sequestro das quantias cobradas e não pagas. Caso os gestores municipais não apresentem, no prazo, provas da alocação orçamentária e da quitação da dívida ou manifestação, o processo seguirá para o Ministério Público, que se pronunciará dentro de dez dias. Decorrido esse prazo, o presidente do Tribunal decidirá ou não pelo sequestro dos valores. Entre outros municípios nessa situação, Camocim é um dos que também correm o risco de sequestro por não ter comprovado a alocação orçamentária para quitar débitos. 
Postado por Tadeu Nogueira às 16:08h
Com informações do TJ via Jangadeiro Online