O Prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães, teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral em razão da Lei Ficha Limpa, pois tem contas desaprovadas pelo TCM, com inúmeras Notas de Improbidade. Acontece que Hélio, na tentativa de segurar sua candidatura, recorreu a diversos meios judiciais nas várias instâncias do Poder Judiciário. Recorreu até aos tribunais superiores em Brasília para conseguir que sua candidatura fosse deferida, tudo sem sucesso. Recentemente teria também movido uma ação, pasmem, contra o Estado do Ceará, visando suspender os julgamentos do TCM que desaprovaram suas contas. O certo é que o Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública deferiu uma medida liminar que suspendia os acórdãos em um processo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Ocorre que a Câmara Municipal de Vereadores, representada pelo Advogado Haroldo Ximenes Júnior, recorreu da decisão ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, alegando graves ofensas à legislação, pois Hélio tivera contas desaprovadas com Nota de Improbidade. Em face de tais argumentos, o Desembargador Presidente, José Arísio Lopes da Costa cassou a liminar concedida pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e “enterrou” a possibilidade de suspensão dos julgamentos do TCM, e em conseqüência, a candidatura de Hélio Fontenele a Prefeito de Granja. Hélio recorreu ao TSE contra decisão do TRE para tentar deferir sua candidatura.
Postado por Tadeu Nogueira às 22:03h
